SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 40, de 30 de outubro de 1948 Ementa: DISPÕE SÔBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 39, de 30 de outubro de 1948 Ementa: MODIFICA E CRIA CARGOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, de 30 de outubro de 1948 Ementa: EXTINGUE CARGOS DE PROFESSORES MUNICIPAIS DE 1ª CLASSE E CRIA-OS DE 2ª. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 37, de 30 de outubro de 1948 Ementa: EXTINGUE TAXAS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 01 de setembro de 1948 Ementa: APROVA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 196, de 20 de agosto de 1953 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 198, de 21 de agosto de 1953 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 316, de 20 de agosto de 1956 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 318, de 13 de setembro de 1956 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.270, de 06 de junho de 1973 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.333, de 27 de dezembro de 1973
Lei Ordinária nº 35, de 18 de agosto de 1948 Ementa: ADOTA, PROVISÓRIAMENTE, E A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA, O REGULAMENTO DE CONSTRUÇÕES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.332, de 27 de dezembro de 1973
Lei Ordinária nº 34, de 13 de agosto de 1948 Ementa: DISPÕE SÔBRE A CRIAÇÃO DE DUAS ESCOLAS RURAIS NO DISTRITO DE LAGÔA FORMOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 33, de 13 de agosto de 1948 Ementa: DISPÕE SÔBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 13 de agosto de 1948 Ementa: CRIA ESCOLAS RURAIS EM VÁRIOS PONTOS DO MUNICÍPIO E LHES DÁ AS RESPECTIVAS DENOMINAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 13 de agosto de 1948 Ementa: CRIA UMA ESCOLA RURAL NO POVOADO DE PINDAÍBA, DISTRITO DE CHUMBO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 30, de 13 de agosto de 1948 Ementa: CRIA ESCOLA RURAL NO POVOADO DOS CAIXETAS E LHE DÁ RESPECTIVA DENOMINAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 29, de 13 de agosto de 1948 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE UM AUTOMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 10 de agosto de 1948 Ementa: APROVA A PLANTA DE ARRUAMENTO, LOTEAMENTO E URBANISMO DE BOASSÁRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 09 de agosto de 1948 Ementa: ESTENDE AOS DÉBITOS FISCAIS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL OS BENEFÍCIOS DA LEI FEDERAL MÚMERO DUZENTOS E NOVE, DE DOIS DE JANEIRO DE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E OITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 28 de maio de 1948 Ementa: DISPÕE SÔBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 28 de maio de 1948 Ementa: REVOGA TODA A LEGISLAÇÃO QUE CONCEDE FAVORES FISCAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 28 de maio de 1948 Ementa: ACRESCENTA UM ARTIGO À LEI Nº 23, SANCIONADA EM 17 DE MAIO DE 1948 (ANTES PROPOSIÇÃO Nº 37, DE 28 DE ABRIL DE 1948 E PROJETO DE LEI DE IGUAL NÚMERO E DATA). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 23, de 17 de maio de 1948
Lei Ordinária nº 23, de 17 de maio de 1948 Ementa: DISPÕE SÔBRE A COBRANÇA AMIGÁVEL DA DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 24, de 28 de maio de 1948
Lei Ordinária nº 22, de 17 de maio de 1948 Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TAXA DE VIAÇÃO RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 17 de maio de 1948 Ementa: CONCEDE FAVORES FISCAIS AOS HOTÉIS QUE SE ESTABELECEREM NO TERRITÓRIO MUNICIPAL E FIXA AS CONDIÇÕES PARA ESSA CONCESSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 09 de fevereiro de 1948 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO, REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E A AJUDA DE CUSTO PARA OS VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 09 de fevereiro de 1948 Ementa: ELEVA A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 04 de fevereiro de 1948 Ementa: DISPÕE SÔBRE CONSTRUÇÃO DE MATADOUROS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 41, de 30 de outubro de 1948
Lei Ordinária nº 17, de 03 de fevereiro de 1948 Ementa: DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 80, de 29 de agosto de 1949 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 164, de 07 de novembro de 1952
Lei Ordinária nº 16, de 03 de fevereiro de 1948 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$ 20.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 03 de fevereiro de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS E DE CARGOS DE PROFESSORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 03 de fevereiro de 1948 Ementa: AUTORIZA ESTUDOS E ORÇAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A VILA DE LAGOA FORMOSA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 03 de fevereiro de 1948 Ementa: DISPÕE SÔBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS E DE CARGOS DE PROFESSORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 03 de fevereiro de 1948 Ementa: CRIA UMA COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DE PLANTA CADASTRAL DA CIDADE E DAS VILAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 02 de fevereiro de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ABASTECIMENTO DAGUA NA VILA DE LAGOA FORMOSA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 28 de janeiro de 1948 Ementa: DISPÕE SÔBRE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ABASTECIMENTO DÁGUA NA VILA GUIMARÃNIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 28 de janeiro de 1948 Ementa: DISPÕE SÔBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E COMPRA DE UM TERRENO PARA PATRIMÔNIO DO POVOADO DO BREJÃO, DISTRITO DA CIDADE DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 26 de janeiro de 1948 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 9.500,00, À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA AQUISIÇÃO DO MATERIAL, NO MOMENTO, INDISPENSÁVEL À SUA ORGANIZAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 22 de janeiro de 1948 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE DOIS CAMINHÕES E UM CARRO PARA TRANSPORTE DO MATADOURO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 22 de janeiro de 1948 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA MODIFICAR A PLANTA CADASTRAL DA CIDADE, E PARA EDIFICAÇÃO UMA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RÁDIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 22 de janeiro de 1948 Ementa: DISPÕE SÔBRE A AQUISIÇÃO DA AUTO-ESTRADA “MORRO DO CAFÉ-CAPELINHA DO CHUMBO” E SUA RECONSTRUÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 19 de janeiro de 1948 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 19 de janeiro de 1948 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO A FUNCIONÁRIO APOSENTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 19 de janeiro de 1948 Ementa: REVIGORA PRAZO DO DECRETO-LEI Nº 94, DE 7/1º/1946.- Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 02 de janeiro de 1948 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA OCORRER ÀS DESPESAS DE SOLENIDADES DA POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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