Lei Ordinária nº 723, de 15 de maio de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
723
Ano
1963
Data
15/05/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/1963
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVIGORA O PRAZO DE VIGÊNCIAS DE LEIS. (LEIS NºS: 92, DE 22-2-50; 199, DE 22-8-53 E 333, DE 16-11-56)
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 92, de 22 de fevereiro de 1950
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 199, de 22 de agosto de 1953
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 333, de 16 de novembro de 1956
Anexos Norma Jurídica