Lei Ordinária nº 165, de 07 de novembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
165
Ano
1952
Data
07/11/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/1952
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI N° 106, DE 9/11/1950.
Indexação
REVOGA A LEI N° 106, DE 9/11/1950.
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 106, de 09 de novembro de 1950
Anexos Norma Jurídica