Lei Ordinária nº 617, de 29 de julho de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
617
Ano
1961
Data
29/07/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/07/1961
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS. (SERVIÇO DE CALÇAMENTO E TAXA DE SUA CONSERVAÇÃO).
Indexação
(SERVIÇO DE CALÇAMENTO E TAXA DE SUA CONSERVAÇÃO)
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 83, de 01 de setembro de 1949
Anexos Norma Jurídica