Lei Ordinária nº 730, de 28 de setembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
730
Ano
1963
Data
28/09/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/09/1963
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL VIGENTE, E LEIS POSTERIORES.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL VIGENTE, E LEIS POSTERIORES.
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 128, de 20 de outubro de 1951
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 753, de 10 de junho de 1964
Anexos Norma Jurídica