Lei Ordinária nº 1.291, de 23 de novembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1291
Ano
1973
Data
23/11/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 900, de 22 de maio de 1967
Anexos Norma Jurídica