SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 285, de 18 de novembro de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL E FIXA OS RESPECTIVOS PADRÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 284, de 18 de novembro de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO E JUROS SÔBRE EMPRÉSTIMO, À CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 283, de 18 de novembro de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VENCIMENTO A FUNCIONÁRIO EM DISPONIBILIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 282, de 18 de novembro de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADAS COM SERVIÇOS DE LEPRA DO ESTADO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 281, de 18 de novembro de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADAS COM REPAROS EM PRÉDIOS PÚBLICOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 280, de 18 de novembro de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE PLACAS PARA EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 279, de 18 de novembro de 1955 Ementa: ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E SUPLEMENTA VERBAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 278, de 18 de novembro de 1955 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 277, de 17 de novembro de 1955 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 276, de 17 de novembro de 1955 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 275, de 17 de novembro de 1955 Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÃO A CAIXAS ESCOLARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 274, de 16 de novembro de 1955 Ementa: EXTINGUE CARGOS MUNICIPAIS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 296, de 29 de fevereiro de 1956
Lei Ordinária nº 273, de 16 de novembro de 1955 Ementa: AUTORIZA DESPESAS E GRATIFICAÇÕES A FUNCIONÁRIOS DA MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 272, de 16 de novembro de 1955 Ementa: AUTORIZA REALIZAR DESPESAS DIVERSAS COM OS SERVIÇOS DA MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 270, de 14 de novembro de 1955 Ementa: DISPÕE SÔBRE A INSCRIÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 496, de 27 de maio de 1959
Lei Ordinária nº 271, de 14 de agosto de 1955 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO A CIA. FÔRÇA E ÇUZ DE GUIMARÃNIA, DE VILA GUIMARÃNIA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 325, de 16 de novembro de 1956
Lei Ordinária nº 269, de 11 de agosto de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DO TERRENO AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.853, de 12 de maio de 2000
Lei Ordinária nº 268, de 11 de agosto de 1955 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 267, de 11 de agosto de 1955 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO AO ENGENHEIRO JOSÉ DE CARVALHO LOPES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 266, de 11 de agosto de 1955 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À UNIÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 265, de 11 de agosto de 1955 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 722, de 15 de maio de 1963
Lei Ordinária nº 264, de 10 de agosto de 1955 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA E POLÍGNO PARA O TIRO DE GUERRA DESTE MUNICÍPIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 263, de 10 de agosto de 1955 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO AO SENHOR SINVAL BOAVENTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 262, de 10 de agosto de 1955 Ementa: AUTORIZA O REGISTRO DE JORNAL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 261, de 10 de agosto de 1955 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO DO BOM SUCESSO DISTRITO DE CHUMBO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 260, de 08 de agosto de 1955 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER DOAÇÃO DO BEM IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 259, de 08 de agosto de 1955 Ementa: ALTERA LOTEAMENTO NA PLANTA OFICIAL DA CIDADE E DÁ DENOMINAÇÃO A RUAS DR. ADÉLIO MACIEL, ALFREDO BORGES, PADRE ALAOR, JOSÉ RANGEL, AMADEU MACIEL, CHAPADA, CÔNEGO GETÚLIO, FORMIGA, TEÓFILO OTONI E MAJOR GOTE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.649, de 01 de dezembro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.673, de 11 de janeiro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.295, de 17 de agosto de 2010
Lei Ordinária nº 258, de 26 de maio de 1955 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 257, de 26 de maio de 1955 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO MONETÁRIO ABRE E CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 256, de 26 de maio de 1955 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS E IMPOSTOS À CASA DE SAÚDE E MATERNINDADE N.S. DE FÁTIMA LTDA. , DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 255, de 26 de maio de 1955 Ementa: FAZ DOAÇÃO DE TERRENO À SOCIEDADE DE S. VICENTE DE PAULO, DE VILA GUIMARÂNIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 254, de 26 de maio de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE VENDAS DE TERRENOS A PRESTAÇÕES Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 340, de 19 de novembro de 1956 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 541, de 16 de novembro de 1959 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.283, de 14 de agosto de 1973
Lei Ordinária nº 253, de 26 de maio de 1955 Ementa: CRIA FUNÇÃO DE FISCAL DE ENSINO RURAL, AUTORIZA A ADMISSÃO DE EXTRANUMERÁRIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 381, de 29 de outubro de 1957 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 514, de 09 de novembro de 1959
Lei Ordinária nº 252, de 26 de maio de 1955 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 128,DE 20 DE OUTUBRO DE 1951. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 128, de 20 de outubro de 1951 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 513, de 09 de novembro de 1959
Lei Ordinária nº 251, de 20 de maio de 1955 Ementa: ALTERA A LEI N° 161, DE 6/8/1952, QUE CONCEDE ABONO DE FAMÍLIA AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 161, de 06 de agosto de 1952
Lei Ordinária nº 250, de 20 de maio de 1955 Ementa: DECLARA FERIADOS RELIGIOSOS OS DIAS SANTOS DE GUARDA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 885, de 01 de março de 1967
Lei Ordinária nº 249, de 20 de maio de 1955 Ementa: APROVA CONTAS RELATIVAS A DESPESAS A REGULARIZAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 248, de 20 de maio de 1955 Ementa: APROVA CONTAS RELATIVAS A DESPESAS A REGULARIZAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 247, de 20 de maio de 1955 Ementa: CRIA A TAXA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS A SUA APLICAÇÃO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 774, de 12 de novembro de 1964
Lei Ordinária nº 246, de 20 de maio de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAIS E DE CARGOS DE PROFESSORES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 245, de 17 de maio de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 243, de 17 de maio de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.625, de 03 de julho de 1990
Lei Ordinária nº 244, de 08 de março de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAIS E DE CARGOS DE PROFESSORES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 242, de 08 de março de 1955 Ementa: CRIA CARGOS DE PROFESSORES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 241, de 08 de março de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI N° 126 DE 27 DE AGOSTO DE 1951. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 126, de 27 de agosto de 1951
Lei Ordinária nº 240, de 07 de março de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI N° 126 DE 27 DE AGOSTO DE 1951. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 126, de 27 de agosto de 1951 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 721, de 15 de maio de 1963
Lei Ordinária nº 239, de 03 de março de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 238, de 03 de março de 1955 Ementa: REVOGA A LEI N° 71, DE 16 DE AGOSTO DE 1949 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 71, de 16 de agosto de 1949
Lei Ordinária nº 237, de 02 de março de 1955 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO PARA ESTRADAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 236, de 02 de março de 1955 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DE LEI N° 128 DE 20 DE OUTUBRO DE 1951. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 128, de 20 de outubro de 1951 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 391, de 29 de outubro de 1957 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 391, de 29 de outubro de 1957

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