Lei Ordinária nº 161, de 06 de agosto de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
161
Ano
1952
Data
06/08/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/08/1952
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA OS DECRETOS-LEIS N° 4 E 105 DE 14/12/1943 E 1°/4/1947, RESPECTIVAMENTE.
Indexação
ALTERA OS DECRETOS-LEIS N° 4 E 105 DE 14/12/1943 E 1°/4/1947, RESPECTIVAMENTE.
Observação
Lei alterada pela Lei : 0251/55
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 251, de 20 de maio de 1955
Anexos Norma Jurídica