Lei Ordinária nº 774, de 12 de novembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
774
Ano
1964
Data
12/11/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 247 E POSTERIORES, E DISPÕE SÔBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E BENEFICIA ESPECIALMENTE O DISPENSÁRIO SÃO VICENTE DE PAULA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 247, de 20 de maio de 1955
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.294, de 28 de novembro de 1973
Anexos Norma Jurídica