Lei Ordinária nº 4.853, de 12 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4853
Ano
2000
Data
12/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 269, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1955, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 269, de 11 de agosto de 1955
Anexos Norma Jurídica