Lei Ordinária nº 128, de 20 de outubro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
128
Ano
1951
Data
20/10/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/1951
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
158
Texto Original
Ementa
APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Indexação
APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Observação
Lei alterada pelas Leis : 0236/55, 0298/56, 0252/55, 0391/57, 0386/57, 0404/57, 0513/59 e 0730/63
Assuntos
- Não classificada
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica