SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 85, de 24 de outubro de 1949 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 334, de 16 de novembro de 1956 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 390, de 29 de outubro de 1957
Lei Ordinária nº 84, de 01 de setembro de 1949 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL EXECUTAR SERVIÇOS DE CALÇAMENTO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 83, de 01 de setembro de 1949 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E TAXA DE SUA CONSERVAÇÃO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 152, de 12 de maio de 1952 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 617, de 29 de julho de 1961 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 900, de 22 de maio de 1967 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.291, de 23 de novembro de 1973
Lei Ordinária nº 82, de 29 de agosto de 1949 Ementa: CRIA A GUARDA-NOTURNA MUNICIPAL E A TAXA DE VIGILÂNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 81, de 29 de agosto de 1949 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 61, DE 26/2/1949. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 61, de 26 de fevereiro de 1949
Lei Ordinária nº 80, de 29 de agosto de 1949 Ementa: MODIFICA A LEI Nº 17 DE 3 DE FEVEREIRO DE 1948. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 17, de 03 de fevereiro de 1948 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 164, de 07 de novembro de 1952
Lei Ordinária nº 79, de 29 de agosto de 1949 Ementa: DISPÕE SÔBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 29 de agosto de 1949 Ementa: CRIA O CARGO DE PROTOCOLISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 29 de agosto de 1949 Ementa: CRIA CARGOS MUNICIPAIS.(FISCAIS DE RENDA E OBRAS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 27 de agosto de 1949 Ementa: DISPÕE SÔBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 27 de agosto de 1949 Ementa: EXTINGUE CARGO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 74, de 19 de agosto de 1949 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 73, de 19 de agosto de 1949 Ementa: DISPÕE SÔBRE A ISENÇÃO DE TAXAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 19 de agosto de 1949 Ementa: AUTORIZA A COMPRA DE UMA ESTRADA DE AUTOMÓVEL, NO DISTRITO DE GUIMARÂNIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 71, de 16 de agosto de 1949 Ementa: CRIA BOLSA DE ESTUDO NA UNIVERSIDADE RURAL DE MINAS GERAIS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 238, de 03 de março de 1955
Lei Ordinária nº 70, de 13 de agosto de 1949 Ementa: MODIFICA O ART. 1º, DA LEI Nº 64. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 64, de 10 de maio de 1949
Lei Ordinária nº 69, de 13 de agosto de 1949 Ementa: AUTORIZA COMPRA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO EM GUIMARÂNIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 13 de agosto de 1949 Ementa: FAZ CONCESSÃO DE UM TERRENO À UNIÃO RECREATIVA DOS TRABALHADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 10 de maio de 1949 Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 66, de 10 de maio de 1949 Ementa: APROVA PORTARIA DE 14 DE MARÇO DO CORRENTE ANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 65, de 10 de maio de 1949 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS EM CAPELINHA DO CHUMBO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 64, de 10 de maio de 1949 Ementa: CONCEDE UM TERRENO À PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO DE GUIMARÃNIA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 70, de 13 de agosto de 1949
Lei Ordinária nº 63, de 09 de maio de 1949 Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS ESPETÁCULOS TEATRAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 62, de 26 de fevereiro de 1949 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL ADQUIRIR TERRENOS E DOÁ-LOS AO ESTADO DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 26 de fevereiro de 1949 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL RECEBER DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 81, de 29 de agosto de 1949
Lei Ordinária nº 60, de 26 de fevereiro de 1949 Ementa: APROVA AS CONTAS RELATIVAS A DESPESAS A REGULARIZAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 26 de fevereiro de 1949 Ementa: APROVA AS CONTAS RELATIVAS A DESPESAS A REGULARIZAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 58, de 26 de fevereiro de 1949 Ementa: APROVA AS CONTAS RELATIVAS A DESPESAS A REGULARIZAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 57, de 26 de fevereiro de 1949 Ementa: APROVA AS CONTAS RELATIVAS A DESPESAS A REGULARIZAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 56, de 26 de fevereiro de 1949 Ementa: APROVA CONTAS RELATIVAS A DESPESAS A REGULARIZAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 55, de 26 de fevereiro de 1949 Ementa: APROVA CONTAS RELATIVAS A DESPESAS A REGULARIZAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 54, de 26 de fevereiro de 1949 Ementa: APROVA CONTAS RELATIVAS A DESPESAS A REGULARIZAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 53, de 26 de fevereiro de 1949 Ementa: APROVA CONTAS RELATIVAS A DESPESAS A REGULARIZAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 52, de 26 de fevereiro de 1949 Ementa: APROVA CONTAS RELATIVOS A DESPESAS A REGULARIZAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 51, de 25 de fevereiro de 1949 Ementa: AUTORIZA A CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM A VILA DE LAGOA FORMOSA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 50, de 25 de fevereiro de 1949 Ementa: AUTORIZA A CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM VILA GUIMARÃNEA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 49, de 25 de fevereiro de 1949 Ementa: REGULA A OCUPAÇÃO E AUTORIZA A VENDA DE TERRENOS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 48, de 02 de dezembro de 1948 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.949 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 47, de 22 de novembro de 1948 Ementa: APROVA O ANTE PROJETO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 46, de 16 de novembro de 1948 Ementa: SUPLEMENTA VERBA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 16 de novembro de 1948 Ementa: ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E SUPLEMENTA VERBAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, de 16 de novembro de 1948 Ementa: DISPÕE SÔBRE DOAÇÃO DE TERRENO À SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 13 de novembro de 1948 Ementa: DISPÕE SÔBRE VENCIMENTO E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, de 13 de novembro de 1948 Ementa: MODIFICA O DECRETO-LEI Nº 29, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1938. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 41, de 30 de outubro de 1948 Ementa: MODIFICA A LEI Nº 18 DE 4 DE FEVEREIRO DE 1948. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 18, de 04 de fevereiro de 1948
Lei Ordinária nº 40, de 30 de outubro de 1948 Ementa: DISPÕE SÔBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 39, de 30 de outubro de 1948 Ementa: MODIFICA E CRIA CARGOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, de 30 de outubro de 1948 Ementa: EXTINGUE CARGOS DE PROFESSORES MUNICIPAIS DE 1ª CLASSE E CRIA-OS DE 2ª. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 37, de 30 de outubro de 1948 Ementa: EXTINGUE TAXAS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 01 de setembro de 1948 Ementa: APROVA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 196, de 20 de agosto de 1953 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 198, de 21 de agosto de 1953 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 316, de 20 de agosto de 1956 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 318, de 13 de setembro de 1956 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.270, de 06 de junho de 1973 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.333, de 27 de dezembro de 1973

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