Lei Ordinária nº 164, de 07 de novembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
164
Ano
1952
Data
07/11/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/1952
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI NOS. 17 E 80.
Indexação
REVOGA A LEI NOS. 17 E 80.
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 17, de 03 de fevereiro de 1948
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 80, de 29 de agosto de 1949
Anexos Norma Jurídica