Lei Ordinária nº 196, de 20 de agosto de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
196
Ano
1953
Data
20/08/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/08/1953
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 28 E § 1° E 2° DO ART. 29 DA LEI N°36 DE 1°/9/1948.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 28 E § 1° E 2° DO ART. 29 DA LEI N°36 DE 1°/9/1948.
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 36, de 01 de setembro de 1948
Anexos Norma Jurídica