Lei Ordinária nº 1.333, de 27 de dezembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1333
Ano
1973
Data
27/12/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 36, de 01 de setembro de 1948
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.674, de 28 de março de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.863, de 08 de março de 1995
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.151, de 06 de maio de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 255, de 10 de março de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica