SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 6, de 22 de janeiro de 1948 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA MODIFICAR A PLANTA CADASTRAL DA CIDADE, E PARA EDIFICAÇÃO UMA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RÁDIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 22 de janeiro de 1948 Ementa: DISPÕE SÔBRE A AQUISIÇÃO DA AUTO-ESTRADA “MORRO DO CAFÉ-CAPELINHA DO CHUMBO” E SUA RECONSTRUÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 19 de janeiro de 1948 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 19 de janeiro de 1948 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO A FUNCIONÁRIO APOSENTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 19 de janeiro de 1948 Ementa: REVIGORA PRAZO DO DECRETO-LEI Nº 94, DE 7/1º/1946.- Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 02 de janeiro de 1948 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA OCORRER ÀS DESPESAS DE SOLENIDADES DA POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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