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PDL 1102/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE MARIA LUISA GONÇALVES QUEIROZ.
Apresentação: 27 de Novembro de 2018
Autor:
Isaías Martins de Oliveira
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: Diploma Entregue
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2018
Última Ação: Diploma entregue na sessão especial realizada dia 11 de dezembro de 2018, às 18h30min, no Plenário da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.095, de 28 de novembro de 2018
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PDL 1103/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” ÀS ESTUDANTES ANA BEATRIZ SOUSA CAIXETA, ISADORA CAIXETA VAZ, GEOVANNA GONÇALVES NASCIMENTO E REBECA MENDONÇA DE QUEIROZ.
Apresentação: 27 de Novembro de 2018
Autor:
Otaviano Marques de Amorim
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: Diploma Entregue
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2018
Última Ação: Diploma entregue na sessão especial realizada dia 11 de dezembro de 2018, às 18h30min, no Plenário da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.096, de 28 de novembro de 2018
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PDL 1104/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE RUAN CARLOS GOMES SILVA.
Apresentação: 28 de Novembro de 2018
Autor:
Edimê Erlinda de Lima Avelar
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: Diploma Entregue
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2018
Última Ação: Diploma entregue na sessão especial realizada dia 11 de dezembro de 2018, às 18h30min, no Plenário da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.097, de 28 de novembro de 2018
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PDL 1105/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Diploma de Mérito Estudantil “Professor Renê de Deus Vieira” ao estudante Luis Gustavo da Silva.
Apresentação: 27 de Novembro de 2018
Autor:
David Antônio Sanches - David Balla
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada no Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2018
Última Ação: Projeto transformado no Decreto Legislativo nº 1098, de 28 de novembro de 2018.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.098, de 28 de novembro de 2018
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PDL 1106/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE ANA LARA CAETANO.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2018
Autor:
Paulo Augusto Corrêa
Localização Atual: Homenageado - HOMENAG
Status: Diploma Entregue
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2018
Última Ação: Diploma entregue na sessão especial realizada dia 11 de dezembro de 2018, às 18h30min, no Plenário da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.099, de 28 de novembro de 2018
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PLCE 739/2018 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA A DISPOSIÇÃO DO § 3º, ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 43 E ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 44, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Outubro de 2018
Resultado: Sob Vista
Data Votação:
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PLCE 740/2018 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA DE QUE TRATA O INC. II DO ART. 76 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Sob Vista
Data Votação:
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PLCE 744/2018 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ESTACIONAMENTO E O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE DURANTE FESTA NACIONAL DO MILHO – FENAMILHO.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCE 745/2018 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE QUE TRATA A LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017.
Apresentação: 19 de Março de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCE 757/2018 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCS. I E II DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 308, DE 1º DE JULHO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 10 de Setembro de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCE 761/2018 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, E O DISPOSTO NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.
(macrozoneamento e zoneamento).
Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCL 735/2018 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ACRESCENTA §§ 3º, 4º E 5º AO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE “INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2018
Autor:
Vicente de Paula Sousa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCL 736/2018 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ACRESCENTA AS ALÍNEAS “A” E “B” AO INCISO V DO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2018
Autor:
Vicente de Paula Sousa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCL 737/2018 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DE 2ª VIA DE CERTIDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2018
Autor:
Vicente de Paula Sousa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCL 738/2018 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ACRESCENTA O INCISO XIX AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2018
Autor:
João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Edimê Erlinda de Lima Avelar
Isaías Martins de Oliveira
Maria Beatriz de Castro A. Savassi - Béia Savassi
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCL 741/2018 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTES NA MODALIDADE DE DESDOBRO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2018
Autor:
Vicente de Paula Sousa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCL 742/2018 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA O ARTIGO 111 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2018
Autor:
Vicente de Paula Sousa
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhada e aguardando sanção do Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCL 743/2018 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 489, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014, QUE REVOGA O INCISO IV DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 288, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE PATOS DE MINAS A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS DOADOS OU CONCEDIDOS PARA USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2018
Autor:
Vicente de Paula Sousa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo autor
Data Votação:
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PLCL 746/2018 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 548, DE 17 DE ABRIL DE 2017, ACRESCENTADO AO ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 19 de Março de 2018
Autor:
Edimê Erlinda de Lima Avelar
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCL 747/2018 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.870, DE 2 DE OUTUBRO DE 1991, QUE “DECLARA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AS MARGENS DO RIO PARANAÍBA”.
Apresentação: 21 de Março de 2018
Autor:
Vicente de Paula Sousa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2018
Última Ação: Projeto retirado pelo autor.
Texto Original
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PLCL 748/2018 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 6º E ACRESCENTA § 7º AO ART. 236 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 413, DE 1º DE JULHO DE 2013, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
Apresentação: 16 de Março de 2018
Autor:
Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
Vicente de Paula Sousa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo autor
Data Votação:
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PLCL 749/2018 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA O § 2º E ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º AO ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".
Apresentação: 10 de Abril de 2018
Autor:
Vicente de Paula Sousa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Sob Vista
Data Votação:
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PLCL 750/2018 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 13 de Abril de 2018
Autor:
Vicente de Paula Sousa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo autor
Data Votação:
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PLCL 751/2018 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ACRESCENTA § 3º AO ART. 3º E OS INCISOS IV E V AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 445, DE 12 DE MARÇO DE 2014, QUE “REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 E DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 20 de Abril de 2018
Autor:
Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2020
Última Ação: Projeto arquivado.
Texto Original
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PLCL 752/2018 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 518, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ALTEROU O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 15 de Junho de 2018
Autor:
Vicente de Paula Sousa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLCL 753/2018 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Apresentação: 15 de Junho de 2018
Autor:
Vicente de Paula Sousa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição retirada pelo(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo autor
Data Votação:
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PLCL 754/2018 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: REVOGA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 550, DE 17 DE ABRIL DE 2017, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO À CONDIÇÃO 5 (CINCO) PREVISTA NAS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
Apresentação: 28 de Junho de 2018
Autor:
Vicente de Paula Sousa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° turno
Data Votação:
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PLCL 755/2018 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÉBITOS DEVIDAMENTE CONSTITUÍDOS A SER ADOTADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Julho de 2018
Autor:
Vicente de Paula Sousa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo autor
Data Votação:
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PLCL 756/2018 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 31 DE OUTUBRO DE 1994, ALTERADO PELAS LEIS COMPLEMENTARES N.OS 534, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016, E 541, DE 13 DE MARÇO DE 2017, E ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 541, DE 13 DE MARÇO DE 2017, QUE ALTEROU AS LEIS COMPLEMENTARES N.OS 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, 028, DE 31 DE OUTUBRO DE 1994 E 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, E REGULAMENTOU A GRADAÇÃO DAS MULTAS E A CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE QUE TRATA O INC. VIII DO ART. 112 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006.
Apresentação: 1 de Agosto de 2018
Autor:
Vicente de Paula Sousa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2018
Última Ação: Arquivada.
Texto Original
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PLCL 758/2018 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA O ARTIGO 135 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".
Apresentação: 13 de Novembro de 2018
Autor:
Vicente de Paula Sousa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Arquivado
Data Votação:
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PLCL 759/2018 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Altera o § 2º do art. 1º da Lei Complementar nº 371, de 22 de setembro de 2011, modificado pela Lei Complementar nº 442, de 18 de fevereiro de 2014, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, nas condições que estabelece”.
Apresentação: 22 de Novembro de 2018
Autor:
Vicente de Paula Sousa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2019
Última Ação: Arquivado.
Texto Original
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PLCL 760/2018 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 37 E ACRESCENTA ART. 37-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 9 DE ABRIL DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'".
Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Autor:
Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2020
Última Ação: Projeto arquivado.
Texto Original
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PLCL 762/2018 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ACRESCENTA § 2º E TRANSFORMA EM § 1º O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 238, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2018
Autor:
Vicente de Paula Sousa
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4694/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.578, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4695/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRAMA “BAIRRO LIMPO, CIDADE LIMPA”
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4696/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.578, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4697/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ELABORAÇÃO E ADESÃO AO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4698/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ACRESCENTA O ART. 4º-A À LEI Nº 7.139, DE 3 DE AGOSTO DE 2015, QUE “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo autor
Data Votação:
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PLOE 4701/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A ANTÔNIO JOSÉ TELES O IMÓVEL QUE IDENTIFICA.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4702/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA O DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTES E CATEGORIAS ECONÔMICAS E O ROL DAS CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DA RECEITA DE QUE TRATA A LEI Nº 7.577, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4703/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4704/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM - A REAJUSTAR OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4705/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A ADÉLIO ALVES BONTEMPO O IMÓVEL QUE IDENTIFICA.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4708/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A ELIAS CALIXTO DE OLIVEIRA OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICAM.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4710/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO.
Apresentação: 2 de Março de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4711/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.578 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Apresentação: 2 de Março de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4712/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A VICENTE FRANCISCO DA SILVA OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICAM.
Apresentação: 2 de Março de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4717/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME.
Apresentação: 19 de Março de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Encaminhada e aguardando sanção do Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4718/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INC. I DO ART. 3º DA LEI Nº 6.362, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE A CENTRAL REGIONAL DE ABASTECIMENTO DE PATOS DE MINAS - CEASA REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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PLOE 4719/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A.
Apresentação: 19 de Março de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Data Votação:
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