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Lei Complementar nº 576, de 21 de março de 2018

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

576

Ano

2018

Data

21/03/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

21/03/2018

Veículo de Publicação

Placard

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

10570_texto_integral.pdf

Ementa

ACRESCENTA O INCISO XIX AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Indexação

ACRESCENTA O INCISO XIX AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

manifestar sobre fechamento de escola rural.

Assuntos

  • Altera Lei
  • Conselho
  • Não classificada

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar nº 172, de 16 de setembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 588, de 15 de abril de 2019
 

Anexos Norma Jurídica



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