Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

ALTERA O DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 518, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ALTEROU O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

REVOGA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 550, DE 17 DE ABRIL DE 2017, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO À CONDIÇÃO 5 (CINCO) PREVISTA NAS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.

ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, E O DISPOSTO NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.
(macrozoneamento e zoneamento).

Altera a Lei nº 7.576, de 20 de Dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Patos de Minas para o período de 2018/2021”.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Patos de Minas para o exercício financeiro de 2019.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídicas. (subvenção / orçamento)

DENOMINA VEREADOR LINDOMAR TAVARES A PISTA DE CAMINHADA LOCALIZADA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JOSÉ SOARES DE ARAÚJO, BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA.