Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 762 de 2018
Processo: -
Autor: Vicente de Paula Sousa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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ACRESCENTA § 2º E TRANSFORMA EM § 1º O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 238, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”. - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4828 de 2018
Processo: -
Autor: João Bosco de Castro Borges - Bosquinho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA ALZA AMORIM GOMES A ATUAL RUA 13C, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |