Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 755 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2018
Número
755
Data de Apresentação
24/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dispõe sobre cobrança extrajudicial do IPTU
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Número
755
Ano
2018
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
24/07/2018
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÉBITOS DEVIDAMENTE CONSTITUÍDOS A SER ADOTADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÉBITOS DEVIDAMENTE CONSTITUÍDOS A SER ADOTADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação