Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4697 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2018
Número
4697
Data de Apresentação
05/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
104
Ano
2018
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
02/02/2018
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ELABORAÇÃO E ADESÃO AO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Indexação
SEGURIDADE SOCIAL. TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA – SELIC.
Observação
Norma Jurídica Relacionada