Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 739 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2018
Número
739
Data de Apresentação
05/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
107
Ano
2018
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
02/02/2018
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A DISPOSIÇÃO DO § 3º, ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 43 E ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 44, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990.
Indexação
READAPTAÇÃO.
Observação