Lei Complementar nº 573, de 08 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
573
Ano
2018
Data
08/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/03/2018
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DE 2ª VIA DE CERTIDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DE 2ª VIA DE CERTIDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Certidão.
Assuntos
- Estabelece Normas
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica