Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4718 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2018
Número
4718
Data de Apresentação
19/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 6362/2010 Ceasa Regional
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
119
Ano
2018
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
19/10/3201
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INC. I DO ART. 3º DA LEI Nº 6.362, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE A CENTRAL REGIONAL DE ABASTECIMENTO DE PATOS DE MINAS - CEASA REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO INC. I DO ART. 3º DA LEI Nº 6.362, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE A CENTRAL REGIONAL DE ABASTECIMENTO DE PATOS DE MINAS - CEASA REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada