SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

Total de Matérias do Expediente: 18

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 735 de 2018 Processo: - Autor: Vicente de Paula Sousa Autor: Vicente de Paula Sousa Protocolo: - Turno: Segundo Texto original	ACRESCENTA §§ 3º, 4º E 5º AO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE “INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - ACRESCENTA §§ 3º, 4º E 5º AO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE “INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Aprovado em 1° turno
2	Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 736 de 2018 Processo: - Autor: Vicente de Paula Sousa Autor: Vicente de Paula Sousa Protocolo: - Turno: Segundo Texto original	ACRESCENTA AS ALÍNEAS “A” E “B” AO INCISO V DO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - ACRESCENTA AS ALÍNEAS “A” E “B” AO INCISO V DO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Aprovado em 1° turno
3	Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 737 de 2018 Processo: - Autor: Vicente de Paula Sousa Autor: Vicente de Paula Sousa Protocolo: - Turno: Segundo Texto original	ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DE 2ª VIA DE CERTIDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DE 2ª VIA DE CERTIDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado em 1° turno
4	Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 738 de 2018 Processo: - Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista Protocolo: - Turno: Segundo Texto original	ACRESCENTA O INCISO XIX AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - ACRESCENTA O INCISO XIX AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Aprovado em 1° turno
5	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 739 de 2018 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	ALTERA A DISPOSIÇÃO DO § 3º, ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 43 E ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 44, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990. - ALTERA A DISPOSIÇÃO DO § 3º, ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 43 E ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 44, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990.	Sob Vista Vereador Paulo Augusto Correa - Paulinho do Sintrasp.
6	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 740 de 2018 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	DISPÕE SOBRE A LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA DE QUE TRATA O INC. II DO ART. 76 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990. - DISPÕE SOBRE A LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA DE QUE TRATA O INC. II DO ART. 76 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990.	Sob Vista Vereador Paulo Augusto Correa - Paulinho do Sintrasp.
7	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4627 de 2017 Processo: - Autor: João Bosco de Castro Borges - Bosquinho Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	SUSPENDE A TARIFA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. - SUSPENDE A TARIFA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.	Retido na CLJR
8	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4633 de 2017 Processo: - Autor: Braz Paulo de Oliveira Júnior Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	INSTITUI NORMAS, PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA GERENCIAMENTO, COLETA, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO TECNOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - INSTITUI NORMAS, PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA GERENCIAMENTO, COLETA, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO TECNOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado em 1° turno
9	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4673 de 2017 Processo: - Autor: Braz Paulo de Oliveira Júnior Autor: Braz Paulo de Oliveira Júnior Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	CRIA, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A "PARADA SEGURA" PARA PASSAGEIROS EM HORÁRIO NOTURNO NO ITINERÁRIO DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. - CRIA, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A "PARADA SEGURA" PARA PASSAGEIROS EM HORÁRIO NOTURNO NO ITINERÁRIO DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.	Sob Vista Vereador Nivaldo Tavares dos Santos.
10	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4692 de 2018 Processo: - Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista Protocolo: - Turno: Segundo Texto original	DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA SEMAFÓRICO, ISOLADO OU EM REDE, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. (semáforo) - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA SEMAFÓRICO, ISOLADO OU EM REDE, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.	Aprovado em 1° turno
11	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4693 de 2018 Processo: - Autor: Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota Protocolo: - Turno: Segundo Texto original	INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM-ESTAR, DENOMINADA "JANEIRO BRANCO". - INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM-ESTAR, DENOMINADA "JANEIRO BRANCO".	Aprovado em 1° turno
12	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4694 de 2018 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Segundo Texto original	ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.578, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. - ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.578, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.	Aprovado em 1° turno
13	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4695 de 2018 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	DISPÕE SOBRE PROGRAMA “BAIRRO LIMPO, CIDADE LIMPA” - DISPÕE SOBRE PROGRAMA “BAIRRO LIMPO, CIDADE LIMPA”	Retido na CLJR
14	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4696 de 2018 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Segundo Texto original	ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.578, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. - ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.578, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.	Aprovado em 1° turno
15	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4697 de 2018 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Final Texto original	AUTORIZA A ELABORAÇÃO E ADESÃO AO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL. - AUTORIZA A ELABORAÇÃO E ADESÃO AO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
16	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4698 de 2018 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Único Texto original	ACRESCENTA O ART. 4º-A À LEI Nº 7.139, DE 3 DE AGOSTO DE 2015, QUE “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - ACRESCENTA O ART. 4º-A À LEI Nº 7.139, DE 3 DE AGOSTO DE 2015, QUE “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Sob Vista Vereador João Bosco de Castro Borges - Bosquinho.
17	Projeto de Resolução nº 297 de 2017 Processo: - Autor: Maria Beatriz de Castro A. Savassi - Béia Savassi Protocolo: - Turno: Segundo Texto original	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A ENTREGA DE HOMENAGENS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A ENTREGA DE HOMENAGENS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Sob Vista Vereador Francisco Carlos Frechiani.
18	Projeto de Resolução nº 300 de 2018 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: - Turno: Único Texto original	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.288/2017, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.288/2017, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado

Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)