Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4708 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2018
Número
4708
Data de Apresentação
22/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dação em Pagamento Elias Calixto de Oliveira
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
114
Ano
2018
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
21/02/2018
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A ELIAS CALIXTO DE OLIVEIRA OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICAM.
Indexação
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A ELIAS CALIXTO DE OLIVEIRA OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICAM.
Observação
Norma Jurídica Relacionada