Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 748 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2018
Número
748
Data de Apresentação
16/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera § 6º do art. 236 LC 379/2012
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Número
748
Ano
2018
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
16/03/2018
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 6º E ACRESCENTA § 7º AO ART. 236 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 413, DE 1º DE JULHO DE 2013, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO § 6º E ACRESCENTA § 7º AO ART. 236 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 413, DE 1º DE JULHO DE 2013, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
Observação
Muita gravíssima para quem não fazer manutenção de lotes.