Lei Complementar nº 581 de 07 de Janeiro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Juridica

Lei Complementar

Número

581

Ano

2019

Data

07/01/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data Publicação

07/01/2019

Veículo Publicação

Placard

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ACRESCENTA § 2º E TRANSFORMA EM § 1º O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 238, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.

Indexação

ACRESCENTA § 2º E TRANSFORMA EM § 1º O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 238, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.

Observação

Assuntos

  • Altera Lei

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica