Lei Complementar nº 578, de 17 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
578
Ano
2018
Data
17/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/04/2018
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE QUE TRATA A LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017.
Indexação
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE QUE TRATA A LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017.
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 657, de 02 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica