Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 747 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2018
Número
747
Data de Apresentação
21/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Acrescenta parágrafo unico art. 4º Lei 2870/91
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Número
747
Ano
2018
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
21/03/2018
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.870, DE 2 DE OUTUBRO DE 1991, QUE “DECLARA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AS MARGENS DO RIO PARANAÍBA”.
Indexação
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.870, DE 2 DE OUTUBRO DE 1991, QUE “DECLARA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AS MARGENS DO RIO PARANAÍBA”.
Observação