Lei Complementar nº 577, de 03 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
577
Ano
2018
Data
03/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/04/2018
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ESTACIONAMENTO E O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE DURANTE FESTA NACIONAL DO MILHO – FENAMILHO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Ressalvada pelo(a)
Lei Complementar nº 593, de 23 de abril de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 619, de 27 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica