Lei Complementar nº 582, de 27 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
582
Ano
2019
Data
27/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/02/2019
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 550, DE 17 DE ABRIL DE 2017, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO À CONDIÇÃO 5 (CINCO) PREVISTA NAS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
Indexação
REVOGA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 550, DE 17 DE ABRIL DE 2017, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO À CONDIÇÃO 5 (CINCO) PREVISTA NAS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
Observação
Assuntos
- Revoga Lei
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 550, de 17 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica