Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 758 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2018
Número
758
Data de Apresentação
13/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera art. 135 da Lei Complementar 379
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Número
758
Ano
2018
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
13/11/2018
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 135 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".
Indexação
ALTERA O ARTIGO 135 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".
Observação
Altera o art. 135, que passa a vigorar a seguinte redação: Art. 135. O horário permitido para colocação de mesas e cadeiras será conferido conforme disponibilidade de funcionamento do estabelecimento e constará do documento de Licenciamento.