Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 751 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2018
Número
751
Data de Apresentação
20/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei Complementar 445/2014- Agentes
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Número
751
Ano
2018
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
20/04/2018
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA § 3º AO ART. 3º E OS INCISOS IV E V AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 445, DE 12 DE MARÇO DE 2014, QUE “REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 E DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ACRESCENTA § 3º AO ART. 3º E OS INCISOS IV E V AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 445, DE 12 DE MARÇO DE 2014, QUE “REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 E DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação