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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR WILSON JOSÉ FERREIRA.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR MARCOS JOSÉ BRAGA.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA LANA.

Autoriza o aumento de cargos e cria cargo que especifica para atender o Programa Saúde da Família – PSF, e dá outras providências. (Auxiliar de enfermagem, Fisioterapeuta, Assistente Social, Enfermeiro, Médico, Nutricionista, Psicólogo e Farmacêutico)

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 27 DE JANEIRO DE 2012, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS". (Alvará de Localização e Funcionamento e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB)

RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS – MG EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA CORONAVÍRUS (COVID-19), DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, OBRAS, SERVIÇOS E COMPRAS, ALTERA AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE EXERCERÃO SUAS ATIVIDADES NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO E REGULAÇÃO DE SUPORTE À ATENÇÃO BÁSICA NA CLÍNICA DE ESPECIALIDADES E HOSPITAL DE CAMPANHA DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PACIENTES COM COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITÁRIA DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITÁRIA DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAREM NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SITUAÇÃO DE RISCO DIRETO E NÃO EVENTUAL DE CONTAMINAÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E CRIA FUNÇÕES TEMPORÁRIAS DE MÉDICO INTENSIVISTA PLANTONISTA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE INDICA ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA.

AUTORIZA A DELEGAÇÃO, POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA COMPENSAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, COM OS CRÉDITOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

Autoriza o Município de Patos de Minas a participar do Programa Casa Verde e Amarela e dá nova redação à Lei Complementar nº 323, de 23 de junho de 2009.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Serviços prestados aos portadores de cartões de crédito)

ALTERA A TABELA ANEXA À LEI 3.114, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 246, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.(Taxa de Inspeção Sanitária).

AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA AVENIDA MARABÁ, O TRECHO COMPREEENDIDO ENTRE A AVENIDA DAS PAINEIRAS ATÉ O TREVO DA BR-354, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A SEREM CUSTEADOS PELO ENTE OU ÓRGÃO MUNICIPAL EMPREGADOR, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE ALÍQUOTA DIFERENCIADA PARA O PAGAMENTO DE IPTU ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU A DEPENDENTES QUE RESIDAM NO MESMO IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O § 7º AO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 625, DE 28 DE ABRIL DE 2020, QUE “RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS – MG EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19, (CORONAVÍRUS), DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, OBRAS, SERVIÇOS E COMPRAS, ALTERA AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS". (Zona de Adensamento Preferencal 2 - ZAP2 lateral direita e esquerda da Av. Fátima Porto).

Autoriza a elaboração e adesão ao Plano de Amortização dos débitos do Município de Patos de Minas relativos às contribuições para o PASEP do Município perante a Receita Federal do Brasil.

ALTERA A LEI Nº 7.576, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O PERÍODO DE 2018/2021”, E A LEI Nº 7.800, DE 22 DE JULHO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020” E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba - CISALP)

ALTERA O PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. (Fundação Educacional Alto Médio São Francisco - FUNAM e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Patos de Minas-APAE

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.895 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.(Subvenção a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/MG).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. (IPREM)

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Subvenção ao Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais - COGEMAS)

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Subvenções à APAE e à Fundação Educacional Alto Médio São Francisco - FUNAM).

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM - A REAJUSTAR OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. Instituto de Previdência do Município de Patos de Minas (IPREM)

CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL "PROFESSORA GUIOMAR MUNDIM DA FONSECA", SITUADO NO BAIRRO ALTO LIMOEIRO.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE E EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Fundação Apoio Universitário)

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Entidades de Assistência ao Idoso - FID)

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (APAE)

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Obras Sociais Eurípedes Barsanulfo).

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR REMANEJAMENTO ENTRE ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Enfrentamento Emergencial ao Coronavírus - COVID-19)

ALTERA A LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, QUE “REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PATOS DE MINAS - IPREM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.895; DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Fundação Alto e Médio São Francisco - FUNAM - Hospital São Lucas).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ABRIGO NOTURNO E ALBERGUE, DENOMINADO DE "CASA DE PASSAGEM" DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (FHEMIG REDE CEGONHA).

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Subvenção Banco de Leite).

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS À PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. Subvenção à Fundação Educacional Alto e Médio São Francisco - FUNAM - Hospital São Lucas (enfrentamento Covid-19)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.(Convênio para construção de ponte entre Patos de Minas e Guimarânia.)

DISPÕE SOBRE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - FASERV - PARA CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.

AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS QUE ESPECIFICA.(Mitra Diocesana de Patos de Minas).

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADOS PELOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA PARA CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA - CISPAR.

ALTERA A LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS – MG ADMINISTRADO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E SUAS ALTERAÇÕES, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019.

DISPÕE SOBRE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - FASERV - PARA CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.