Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

ALTERA O ART. 9º DA LEI Nº 7.818/2019, QUE ‘DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

AUTORIZA COMPENSAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, COM OS CRÉDITOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

DENOMINA WILSON JACÓ DE SOUSA AS RUAS 8 E 18, LOCALIZADAS NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS", AO TEMPO QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (entidades: Casa das Meninas, Casa Lar Abba Pai, Casa da Acolhida e Lar Vicentino)

DENOMINA ALCEU PEREIRA CARDOSO AS RUAS C E C-1, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.

DENOMINA DR. ANTÔNIO CYRINO SOBRINHO A ATUAL RUA CONTORNO, LOCALIZADA NOS BAIRROS PLANALTO E IPANEMA.

DISPÕE SOBRE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.