Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

RAZÕES DO VETO TOTAL A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 2.124, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020, que “Dispõe sobre a garantia ao atendimento prioritário e diferenciado às pessoas surdas ou com deficiência auditiva, por meio de servidor capacitado em interpretação de libras para Língua Portuguesa – Libras, e vice-versa, ou de sistema que integre e supra essa função (Tecnologia Assistiva), nos órgãos do poder público e das empresas prestadoras de serviços públicos do Município de Patos de Minas.”

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 820/2020
Altera a redação do art. 24 e acrescenta o art. 24-A a Lei Complementar nº 379, de 27 de janeiro de 2012, modificada pela Lei Complementar nº 412, de 1º de julho de 2013, que “Institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas”.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE EXERCERÃO SUAS ATIVIDADES NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO E REGULAÇÃO DE SUPORTE À ATENÇÃO BÁSICA NA CLÍNICA DE ESPECIALIDADES E HOSPITAL DE CAMPANHA DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PACIENTES COM COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITÁRIA DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

ALTERA O INCISO III DO ART. 8º DA LEI Nº 7.818, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS". (Uber)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Instituto de Previdência do Município de Patos de Minas (IPREM)

CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL "PROFESSORA GUIOMAR MUNDIM DA FONSECA", SITUADO NO BAIRRO ALTO LIMOEIRO.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE E EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, QUE “REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PATOS DE MINAS - IPREM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ABRIGO NOTURNO E ALBERGUE, DENOMINADO DE "CASA DE PASSAGEM" DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

DENOMINA ARISTIDES RODRIGUES DO SENHOR BOM JESUS A ATUAL RUA 1D, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.