Lei Complementar nº 627, de 05 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
627
Ano
2020
Data
05/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/08/2020
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAREM NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SITUAÇÃO DE RISCO DIRETO E NÃO EVENTUAL DE CONTAMINAÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E CRIA FUNÇÕES TEMPORÁRIAS DE MÉDICO INTENSIVISTA PLANTONISTA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE INDICA ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA.
Indexação
CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAREM NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SITUAÇÃO DE RISCO DIRETO E NÃO EVENTUAL DE CONTAMINAÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E CRIA FUNÇÕES TEMPORÁRIAS DE MÉDICO INTENSIVISTA PLANTONISTA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE INDICA ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA.
Observação
Assuntos
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