Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

DECLARA COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, A ÁREA DENOMINADA LAGOA DOS PEREIRA OU LAGOA DA VARGEM FRIA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

DENOMINA AMANDA FERNANDES VAZ A ATUAL RUA 8D, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.

DENOMINA JACINTA CAIXETA BORGES A ATUAL RUA 4D, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.

DENOMINA JOSÉ PEREIRA CAIXETA A ATUAL AVENIDA A LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.

DENOMINA PEDRO PEREIRA TIAGO A ATUAL RUA 9D, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.

DENOMINA LUIZ ROBERTO DE SOUZA A ATUAL RUA 5D, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.

DENOMINA FRANCISCO MELGAÇO DE FARIA "CHIQUITO" A ATUAL RUA 10D, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.

DENOMINA JORNALISTA LAÉRCIO ROCHA A ATUAL RUA 7D, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS FOOD TRUCKS E FOOD BIKE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

DENOMINA MANOEL CAIXETA DUARTE A ATUAL RUA 2D, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS À PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. Subvenção à Fundação Educacional Alto e Médio São Francisco - FUNAM - Hospital São Lucas (enfrentamento Covid-19)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.(Convênio para construção de ponte entre Patos de Minas e Guimarânia.)