Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 818 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2020
Número
818
Data de Apresentação
21/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Alíquota diferenciada de IPTU doentes de câncer
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALÍQUOTA DIFERENCIADA PARA O PAGAMENTO DE IPTU ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU A DEPENDENTES QUE RESIDAM NO MESMO IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE ALÍQUOTA DIFERENCIADA PARA O PAGAMENTO DE IPTU ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU A DEPENDENTES QUE RESIDAM NO MESMO IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação