Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 820 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2020
Número
820
Data de Apresentação
13/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera art. 24 da Lei 379/2012_Código de Posturas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
321
Ano
2020
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
13/03/2020
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 27 DE JANEIRO DE 2012, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS". (Alvará de Localização e Funcionamento e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB)
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 27 DE JANEIRO DE 2012, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS". (Alvará de Localização e Funcionamento e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB)
Observação