Lei Ordinária nº 7.965, de 14 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7965
Ano
2020
Data
14/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/08/2020
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS QUE ESPECIFICA.
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS QUE ESPECIFICA (Mitra Diocesana de Patos de Minas).
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
Lei Ordinária nº 4.312, de 23 de dezembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.986, de 16 de outubro de 2020
Anexos Norma Jurídica