Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 828 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2020
Número
828
Data de Apresentação
17/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera parâmetros urbanísticos Lei 320_2008
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS". (Zona de Adensamento Preferencal 2 - ZAP2
lateral direita e esquerda da Av. Fátima Porto).
lateral direita e esquerda da Av. Fátima Porto).
Indexação
ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS". (Zona de Adensamento Preferencal 2 - ZAP2
lateral direita e esquerda da Av. Fátima Porto).
lateral direita e esquerda da Av. Fátima Porto).
Observação
Norma Jurídica Relacionada