Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 823 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2020
Número
823
Data de Apresentação
11/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Procedimentos adm. e fiscalização durante pandemia
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
334
Ano
2020
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
08/05/2020
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITÁRIA DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITÁRIA DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Observação