Lei Complementar nº 632, de 09 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
632
Ano
2020
Data
09/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/11/2020
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA COMPENSAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, COM OS CRÉDITOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Indexação
AUTORIZA COMPENSAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, COM OS CRÉDITOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica