Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 834 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2020
Número
834
Data de Apresentação
16/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Regulamenta os benefícios previdenciários
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
377
Ano
2020
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
15/12/2020
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A SEREM CUSTEADOS PELO ENTE OU ÓRGÃO MUNICIPAL EMPREGADOR, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
Indexação
REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A SEREM CUSTEADOS PELO ENTE OU ÓRGÃO MUNICIPAL EMPREGADOR, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
Observação