Lei Complementar nº 634, de 09 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
634
Ano
2020
Data
09/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2020
Veículo de Publicação
SAPL e DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA AVENIDA MARABÁ, O TRECHO COMPREEENDIDO ENTRE A AVENIDA DAS PAINEIRAS ATÉ O TREVO DA BR-354, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Indexação
AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA AVENIDA MARABÁ, O TRECHO COMPREEENDIDO ENTRE A AVENIDA DAS PAINEIRAS ATÉ O TREVO DA BR-354, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica