Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5084 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2020
Número
5084
Data de Apresentação
03/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
310
Ano
2020
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
03/01/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a elaboração e adesão ao Plano de Amortização dos débitos do Município de Patos de Minas relativos às contribuições para o PASEP do Município perante a Receita Federal do Brasil.
Indexação
Autoriza a elaboração e adesão ao Plano de Amortização dos débitos do Município de Patos de Minas relativos às contribuições para o PASEP do Município perante a Receita Federal do Brasil.
Observação
Norma Jurídica Relacionada