Lei Complementar nº 626, de 05 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
626
Ano
2020
Data
05/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/06/2020
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITÁRIA DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITÁRIA DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
Lei Complementar nº 397, de 18 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica